Termos e condições
Esta tradução é fornecida para fins informativos. O original alemão continua a ser o texto vinculativo para efeitos de interpretação jurídica. Deutsch
1. Âmbito de aplicação e clientes empresariais
Estes termos aplicam-se às encomendas que envolvem a Advintage UG (responsabilidade limitada), Teutonenweg 38d, 22453 Hamburgo, Alemanha. A oferta destina-se exclusivamente a empresas na aceção do artigo 14.º do Código Civil alemão, e não a consumidores; ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que atua como empresa.
2. Pedidos e celebração do contrato
Os produtos apresentados no site não constituem uma oferta vinculativa. Um pedido efetuado no site é gratuito e não vinculativo. Em seguida, enviamos um orçamento individual por e-mail; o contrato só é celebrado quando esse orçamento é aceite ou a Slickz confirma a encomenda por e-mail. A confirmação automática da receção do pedido não constitui aceitação.
3. Preços, IVA e pagamento
Todos os preços do site são indicações não vinculativas e apresentam-se líquidos, acrescidos do IVA alemão atualmente aplicável de 19%. Apenas os preços do orçamento individual escrito são vinculativos; o IVA é apresentado separadamente. Os preços por escalão aplicam-se à quantidade total de uma encomenda. O pagamento é efetuado por fatura nas condições acordadas e a produção começa após a confirmação da encomenda e a aprovação do design.
4. Produção, entrega e envio
A produção normal e a entrega em toda a UE demoram geralmente cerca de 2–4 semanas após a confirmação da encomenda e a aprovação do design. Entregamos nos 27 Estados-Membros da UE. O prazo exato e os custos de envio são calculados individualmente de acordo com o país de destino, o âmbito e a quantidade do projeto, o número de envios e endereços de entrega e eventuais requisitos expresso; apenas as condições do orçamento individual são vinculativas.
5. Livre resolução e garantia
Aplicam-se os direitos legais alemães relativos à garantia. Para bens novos fornecidos a empresas, o prazo de prescrição das reclamações por defeitos é de um ano a contar da entrega e os defeitos evidentes devem ser comunicados de imediato nos termos do artigo 377.º do Código Comercial alemão. Os clientes empresariais não dispõem de um direito legal de livre resolução; além disso, os bens personalizados estariam abrangidos pela exclusão aplicável aos bens feitos por medida.
6. Reserva de propriedade e lei aplicável
Os bens entregues permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral. Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O local de cumprimento e, quando legalmente permitido, o foro competente são Hamburgo.